Magistrados dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal poderão participar de um curso de especialização em Direito Registral. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, está organizando o curso para o qual serão convidados juízes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Conforme o CNJ, a iniciativa é a preparação dos magistrados para fiscalizar de modo permanente o serviço de registro de imóveis. A intenção é, ainda, aumentar a credibilidade dos documentos emitidos pelos 560 cartórios desta região.
O juiz auxiliar da presidência Antonio Carlos Alves Braga Jr, integrante do Comitê Executivo, afirmou conforme nota publicada no site do CNJ, que o curso será oferecido por acreditarem que a área de registro de imóveis é pouco explorada nos cursos de Direito.
O curso terá 360 horas-aula, ministradas por mais de 30 especialistas selecionados, e o conteúdo foi definido pelo CNJ com apoio da Escola Paulista da Magistratura (EPM). A Universidade de Registro de Imóveis (Uniregistral),vinculada à Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (Arisp), também é parceira do projeto.
No formato adotado pelo curso, apenas parte das aulas serão presenciais, especialmente, nas provas. Será preciso conciliar a obrigatoriedade do controle de frequência dos alunos com a dificuldade de reunir magistrados dos estados da Amazônia Legal, por ser uma especialização.
Os juízes convidados serão indicados pelas Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça ao CNJ. Ainda não há definição sobre a quantidade de inscritos, que vai depender da infraestrutura de transmissão e de coordenação do curso.
O programa de capacitação também vai promover o intercâmbio de conhecimento entre servidores de cartórios do Pará e registradores e escreventes de outros estados.
16 de dezembro
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