AGU quer bloqueio de perfis no Twitter que alertam usuários sobre blitzes de trânsito

A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública, perante à Justiça Federal de Goiás, em face do Twitter INC e dos titulares de contas do microblog da internet que alertam motoristas sobre o local e horário de blitzes de trânsito realizadas no estado.

De acordo com informações da AGU, a conduta do portal e dos titulares das contas agride a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. O órgão sustenta suposta violação aos artigos 265 e 348 (Código Penal); e 165, 210, 230, 306 e 310 (Código de Trânsito Brasileiro).

Liminar – A Procuradoria da União de Goiás requereu, liminarmente – com pedido de fixação de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento –, para que o Twitter suspenda imediatamente os perfis que avisam a localização de radares, bem como o bloqueio definitivo dos perfis que prestem informações sobre data, hora e lugar das blitzes policiais.

A AGU pontua que além de buscar a redução de acidentes de trânsito, as blitzes auxiliam ao combate de outros crimes, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

Na opinião de Celmo Ricardo Teixeira da Silva, procurador-chefe da União em Goiás, “a ação judicial atendeu a uma necessidade de assegurar a efetividade da atuação fiscalizatória da Polícia Rodoviária Federal, cuja Superintendência em Goiás contribuiu com elementos importantes”, destacou.

Estudo – Pesquisa realizada pelo Ipea, Denatran, Confederação Nacional dos Municípios e Polícia Rodoviária Federal, denominada “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias Brasileiras” (2004/2005), concluiu que a intensificação nas fiscalizações está associada à diminuição do número de acidentes de trânsito.

Dentre os números apurados, o estudo apontou que os acidentes custam, anualmente, aproximadamente R$ 24,6 bilhões aos cofres públicos – referentes a gastos com recuperação de acidentados, mortes e gastos materiais. Já os números do DPVAT apontam número anual de 55 mil mortes decorrentes de acidentes de trânsito desde 2005.