A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon/SP) aplicou multa na rede de lanchonetes fast food McDonald’s, pela prática de venda de alimentos com brinquedos, no conjunto conhecido com McLanche Feliz. A multa aplicada foi arbitrada em R$ 3,192 milhões.
Caso – O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, organização não governamental (ONG) que trata de consumo infantil denunciou a rede de lanchonetes, pela prática de venda casada, no ano de 2010.
De acordo com a ONG, a associação entre a venda de alimentos e brinquedos “cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a formação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde”.
Segundo os autos, a estratégia do McDonald é juntar seu lanche com um brinde de personagens conhecidos pelo público infantil, sendo o último lançamento, os brindes dos personagens do filme O Gato de Botas.
O Procon afirma que desde a denúncia mais de 18 campanhas dirigidas a crianças foram feitas. A multinacional pode recorrer da multa.
Defesa – A assessoria de imprensa da rede de fast food informou que a empresa não comenta processos em andamento, porém, “respeita rigorosamente as diretrizes legais na comunicação com seus públicos”. Ponderou o grupo ainda que segue um “rigoroso” código de regulamentação publicitária interna, além de compromissos voluntários de normas de conduta na comunicação.
Em nota afirma o McDonald: “quanto ao McLanche Feliz, a rede esclarece que os brinquedos podem ser adquiridos separadamente, ou seja, desvinculados da compra dos produtos. Portanto, a empresa tem convicção de respeitar todas as normas da legislação vigente tanto em relação à comunicação como em relação a práticas comerciais”.
16 de dezembro
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