Juiz libera miliciano para emprego em regime semiaberto em pensão sem alvará de funcionamento

Suspeito de tramar a morte da chefe de Polícia, Martha Rocha, e do deputado estadual Marcelo Freixo, um miliciano ganhou da Vara de Execuções Penais o direito de trabalhar em regime semiaberto em um estabelecimento sem alvará de licenciamento. O miliciano Ocimar da Silva, o Hamburgão, pleiteava o benefício desde fevereiro e poderá agora ser motorista para a Pensão Coração de São Geraldo, em Campo Grande, bairro dominado por milícias . Em abril, o juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo concordou com a autorização para que o preso trabalhasse.

No dia 20 de julho, o juiz havia negado o pedido de Ocimar porque o trabalho requerido não lhe garantia vínculo empregatício, contrariando as normas trabalhistas. Em nova tentativa, no dia 9 de setembro, nova negativa. Desta vez, porque o empregador lhe exigia uma jornada superior a 44 horas semanais. No despacho, o magistrado lembrou que, caso Ocimar apresentasse uma nova proposta de trabalho, teria de “comprovar sua idoneidade”, devendo estar “acompanhada de alvará de funcionamento da prefeitura”.

Finalmente, no último dia 28, o juiz o liberou para trabalhar, mesmo sem a apresentação do documento exigido antes, como o magistrado mesmo relatou: “A despeito de ainda não constar dos autos o alvará de funcionamento da empresa empregadora, entendo que a prosta de emprego oferecida ao apenado já se encontra devidamente formalizada e legalizada, conforme fiscalização”.

Segundo o Tribunal de Justiça, antes de conceder o benefício, a VEP envia uma equipe de fiscalização para verificar se o local de trabalho indicado realmente existe. Questionada pouco antes das 19h de ontem, sobre a legalidade do estabelecimento e da falta do alvará, o TJ não se pronunciou, argumentando que já não havia ninguém na VEP.

“Não havendo qualquer indício de que a empresa opera irregularmente nesta linha, dispenso a vinda do sobredito alvará e (…) concedo o trabalho extramuros ao apenado” na empresa Pensão Coração de São Geraldo”, escreveu o juiz.

Assim, Ocimar irá dirigir para a pensão de segunda a sexta, das 8h às 17h, devendo deixar a prisão às 6h e retornar às 19h. A VEP determinou que a fiscalização da rotina dele seja iniciada 15 dias após o início do trabalho.

A decisão da VEP foi comunicada ao secretário estadual de Administração Penitenciária, César Rubem Monteiro, nesta segunda-feira. Ontem, a secretaria informou que Ocimar será transferido nesta sexta-feira do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, em Bangu, para o Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro.

A pasta frisou que “apenas cumpre decisões judiciais e o motivo pelo qual foi concedido o benefício fica sob a responsabilidade daquela Vara de Execuções Penais”.

Além de desconsiderar a apresentação do alvará de funcionamento da prefeitura, a VEP não levou em conta denúncias contra o preso. Seis meses antes, em junho, um relatório colhido no sistema carcerário apontava Ocimar como integrante de um plano para assassinar a chefe de Polícia.

Entre os dias 15 e 20 de maio, segundo a denúncia, uma denúncia revelava que havia uma tonelada de maconha escondida no conjunto habitacional Amarelinho, na Avenida Brasil, em Irajá. As informações teriam sido recebidas pelo subchefe Fernando Velloso, mas seriam falsas, visando a atrair a delegada Martha Rocha para o local, onde seria morta num confronto com traficantes.

Com a morte dela, os milicianos contavam com uma ocupação policial para, em seguida, tomar o lugar.

Uma emboscada também estaria sendo montada para matar o deputado Marcelo Freixo, sete delegados, empresários e outros políticos a partir de uma aliança entre milicianos e traficantes das favelas Tira Gosto, em Campos, no Norte Fluminense, e do Barbante, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio.

O relato dava conta também de que matariam o coronel reformado Francisco Sérgio Rangel Gomes, em Sulacap, a mando de Ocimar. Ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais, ele realmente foi assassinado no dia 3 de junho, data em que o relatório foi elaborado.

O coronel, de 58 anos, foi morto a tiros quando chegava em casa, em Sulacap. À época, a Divisão de Homicídios atribuiu o crime a uma saidinha de banco. Pouco antes, ele sacara dinheiro em um banco de Vila Valqueire.

Rangel Gomes comandou o Bope na ação que culminou na invasão à fortaleza do bicheiro Castor de Andrade, em Bangu, em 1994.

– Mesmo com essas informações, verdadeiras ou não, e com os informantes terem sido ouvidos, a VEP concedeu esse benefício – reclamou Marcelo Freixo.