Familiares de presos poderão receber benefícios previdenciários

Criar o acesso de todos os familiares dos presos do Ceará aos sistemas previdenciário e de assistência social. Com esse objetivo, a coordenação do Mutirão Carcerário, realizado em parceria pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu nesta quarta-feira (12/08), no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com representantes do Juizado Especial Federal, da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do INSS.

Segundo o juiz federal Marcelo Lobão, representante do CNJ, a proposta do encontro é integrar os diversos setores administrativos públicos (municipal, estadual e federal). Isso possibilitará um acordo para que cada órgão beneficie os familiares dos presos.

Durante a reunião foi apresentado um questionário que será utilizado pelos assistentes sociais da Sejus durante visitas aos familiares dos presos. Nesse formulário será levantada a situação real das famílias visitadas: condições de moradia, nível escolar, estrutura familiar e estado civil. O resultado da pesquisa será repassado ao INSS.

O diretor de Benefícios do INSS, Jorge Queiroz, ressaltou que as informações da vulnerabilidade das famílias vão ajudar na avaliação do órgão para concessão de benefícios. Com o intuito de tornar o trabalho mais eficiente, na próxima semana, as assistentes sociais responsáveis pelas visitas receberão capacitação da equipe do Mutirão Carcerário.

Para o representante do CNJ, esse movimento demostra que a integração é a palavra-chave para a realização de políticas públicas e ações voltadas ao bem comum. “Esse é um projeto-piloto pioneiro no Brasil. Se a experiência no Ceará for bem-sucedida, o projeto será estendido aos mutirões carcerários dos demais estados”, ressaltou.