O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) requisitou, via juízo, ao Departamento de Polícia Federal, a instauração de inquérito policial para apurar a quebra de sigilo que resultou na recente divulgação, pela imprensa, de áudio de interceptação telefônica judicialmente autorizada, referentes ao investigado Fernando José Macieira Sarney. Este material divulgado encontra-se sob segredo de justiça, o que caracteriza, em tese, o crime definido no art. 10, parte final, da Lei nº 9.296/96, direcionado especialmente à proteção da intimidade constitucionalmente resguardada aos investigados.
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro
5 de dezembro