Demora do STJ – Acusado de mandar matar vereador pede liberdade

O ex-vereador Fernando de Godoy Lima Filho, preso em Rio Claro (SP), pediu Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do vereador Sérgio Carnevale em 2006.

A defesa pede a liberdade de Lima Filho, alegando que a prisão preventiva foi decretada de forma precária e sem fundamentação, por se basear “exclusivamente na gravidade do delito, na credibilidade da Justiça” e em “supostos temores” de interferência na colheita de provas.

Segundo o advogado, em outubro de 2007 foi feito um pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça que até hoje não foi julgado. Segundo ele, devido à demora nesse julgamento, Lima Filho já foi pronunciado e será julgado pelo Tribunal do Júri. A prisão do acusado foi mantida após a sentença de pronúncia, segundo a defesa, com os “mesmo argumentos da prisão preventiva”.

A defesa afirma que o acusado é “primário e de bons antecedentes, comerciante autônomo, de família tradicional de Rio Claro, sempre trabalhador, sustentador de sua família, tendo também residência fixa”. Alega ainda que um dos argumentos para a prisão, o de interferência para colheita de provas, não mais se sustenta, diante do fato de que a fase de instrução criminal já foi finalizada.

Em alternativa ao pedido de liberdade, o advogado de Lima Filho requer que seja determinado o imediato julgamento, pelo STJ, do pedido de Habeas Corpus lá impetrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 99.463