O Ministério Público Federal no Distrito Federal recorreu da decisão que negou o pedido de indisponibilidade da casa do ex-diretor do Senado, senador Agaciel Maia. A 14ª Vara da Justiça Federal extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo cautelar de indisponibilidade do imóvel, proposta pelo MPF.
Segundo o MPF, o pedido de indisponibilidade visa resguardar o patrimônio do ex-diretor para, caso seja condenado em ação de improbidade, possa ressarcir os cofres públicos. Na ação de improbidade, Agaciel é acusado de fazer, sem licitação, compras de equipamentos para a área de processamento de dados do Senado. Para o MPF, há risco de o senador vender ou transferir a casa a terceiros.
Em primeira instância, o juiz Jamil Rosa Oliveira entendeu que a ocultação do bem, já que a casa não teria sido declarada, deveria ser tratada em uma ação de improbidade independente.
Já os procuradores da República Bruno Acioli, José Alfredo Silva e Raquel Branquinho afirmam que a intenção não é “preparar o caminho” para outra ação de improbidade. Eles entendem que a indisponibilidade da casa garantiria o crédito em uma ação já existente. “A dissimulação da propriedade do imóvel, por si só, constitui grave indício de que o ora apelante, certamente, lançará mão de expedientes assemelhados para se furtar de suas obrigações judiciais, caso ao final seja condenado”, afirmam.
O MPF diz, ainda, que o valor corrigido dos aditivos irregulares, de acordo com os parâmetros do Conselho de Justiça Federal, é de cerca de R$ 1,2 milhão. No caso de Agaciel, defendem os procuradores, o valor pode chegar a R$ 1,8 milhão. O valor, segundo o MPF, pode ser ainda maior, já que a média remuneratória mensal do ex-diretor no período de janeiro a dezembro de 2006 é de aproximadamente R$ 24 mil, conforme consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF no Distrito Federal.
29 de janeiro
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