20 anos – TJ paulista faz exposição sobre a Constituição Federal

por Fernando Porfírio

A partir desta quinta-feira (2/10), a Justiça paulista apresenta uma exposição para comemorar os 20 anos da Constituição de 1988. O evento vai homenagear três magistrados paulistas – o desembargador Edgard de Moura Bittencourt e os juízes Dácio Aranha de Arruda Campos e José Francisco Ferreira. Eles foram cassados pelo Regime Militar de 1964 por motivos ideológicos. A exposição foi organizada pela diretora do Museu do Tribunal de Justiça, Elizabeth Regina.

O Tribunal de Justiça não incluiu na homenagem o juiz Jorge de Mello Castro, cassado por mandar retirar um crucifixo do gabinete de trabalho da 1ª Vara do Fórum de Cruzeiro, no Vale do Paraíba.

Essa não é a primeira vez que os magistrados são homenageados. Em outubro de 2004, para marcar a comemoração do 40º aniversário da cassação dos direitos políticos e civis, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) fez uma sessão de desagravo aos juízes cassados pelo Regime Militar.

Os três homenageados já morreram. O desembargador Edgard de Moura Bittencourt entrou na magistratura em 1935. Foi juiz no interior (Bariri e Taubaté) e na capital, onde era titular da 16ª Vara Cível. Passou pelo Tribunal de Alçada e terminou como membro do Tribunal de Justiça, quando foi cassado e aposentado compulsoriamente.

O juiz Dácio Aranha de Arruda Campos atuou em São Simão, Jaboticabal, Amparo e na capital, onde exerceu as funções de juiz titular da 12ª Vara Cível. Era também jornalista. Escrevia no jornal o Estado de S. Paulo, com o pseudônimo Matias Arrudão, e tinha militância comunista. Em 1959, publicou o livro “A Justiça a Serviço do Crime”.

Arrudão, como era conhecido pelos amigos, já longe da magistratura foi o mesmo que entrou com ação popular, em 1970, contra o então prefeito paulistano, Paulo Maluf, que decidiu premiar com um Fusca cada jogador da seleção brasileira campeã do mundo. O ex-magistrado alegou que o dinheiro público não poderia ser usado para a premiação.

José Francisco Ferreira trabalhava como magistrado na comarca de Pacaembu, quando estourou o golpe militar. Como gesto de solitária resistência, mandou hastear a bandeira brasileira a meio pau no fórum. Depois de cassado, o magistrado voltou a exercer a advocacia. Foi eleito vereador e presidiu a Câmara Municipal de Pacaembu até 1991. Morreu em 1993.

A exposição pode ser vista no 2º andar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, diariamente, das 9h às 19h.

Revista Consultor Jurídico