Complexidade do caso – Policial preso em operação não consegue liberdade

O policial Ricardo Hallak, preso desde maio deste ano pela Operação Segurança Pública, no Rio de Janeiro, não conseguiu liberdade. O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

O ex-chefe da Polícia Civil do estado é acusado pelo Ministério Público Federal de participar de uma organização criminosa que envolve também o ex-governador Anthony Garotinho, o deputado estadual Álvaro Lins Bulhões e mais 13 pessoas. Ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, facilitação de contrabando e corrupção ativa.

A defesa de Hallak alegou ao STJ que o acusado estava preso há mais de um mês sem o processo devidamente instaurado. O ministro Cesar Asfor Rocha negou o pedido com o argumento de que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de a prisão preventiva ser decretada antes da instauração do processo penal.

Para o ministro, “não há desídia do magistrado no recebimento da denúncia. A demora se dá em razão da complexidade dos fatos que envolvem ao todo 16 pessoas”.

HC 111.089

Revista Consultor Jurídico