TST homologa acordo dos Correios

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, assinou no final da tarde de ontem (21) despacho homologando o acordo firmado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Federação dos Trabalhadores da categoria, a Fentect, determinando, como conseqüência, a extinção do processo de dissídio coletivo. Com isso, não mais haverá o julgamento da ação, que estava previsto para amanhã, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).

A homologação se deu “ad referendum” (ato praticado através da delegação de competência) da SDC, na medida em que a Presidência encontra-se respondendo por todos os órgãos, em função das férias coletivas dos demais ministros do Tribunal.

Ribamar Teixeira
Tribunal Superior do Trabalho