Assistência jurídica – Defensoria mantém atendimento sem convênio da OAB-SP

Mesmo sem o convênio com a seccional paulista da OAB, a Defensoria Publica de São Paulo está atendendo normalmente nas cidades onde está instalada. A Defensoria atende também os casos urgentes de moradores de cidades onde a entidade prestava assistência jurídica. Serão atendidas situações de pessoas presas que tenham recebido mandado de citação (carta entregue pelo oficial de justiça com prazo para realização da defesa) e medidas cautelares.

A Defensoria informa, também, que as pessoas atendidas por advogados conveniados até o dia 11 de julho continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão pagos regularmente. O convênio entre as entidades deveria ter sido renovado na última sexta (11/7).

Dados da Defensoria apontam que o gasto com o convênio em 2007 atingiu mais R$ 272 milhões e registra crescimento significativo nos últimos anos. Segundo a Defensoria, com o valor poderia ser contratado mais de 4 mil defensores públicos substitutos (considerando salário inicial de cerca de R$ 5 mil), número além do necessário para o integral atendimento à população de baixa renda no estado. Para atender todas as comarcas, a Defensoria estima que seriam necessários 1.600 defensores.

Do dia 28 de julho ao dia 8 de agosto estarão abertas inscrições para cadastramento de advogados para prestar assistência jurídica gratuita junto à Defensoria. O edital com todas as informações será publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias. Outras informações estão no site da Defensoria (www.defensoria.sp.gov.br).

Revista Consultor Jurídico