Direito controlado – Liberdade de expressão não se aplica à internet nos EUA

O direito de liberdade de expressão não se aplica à internet nos Estados Unidos. Um dos casos mais recentes foi protagonizado pelo fotógrafo holandês Maarten Dors. Ele publicou no serviço de compartilhamento de fotos do Yahoo, o Flickr, uma imagem que fez de um pré-adolescente com cabelos desgrenhados, camisa rasgada e cigarro na boca. O provedor Yahoo, com base em Los Angeles, tirou a foto do ar sem notificar o jornalista. As informações são do site Findlaw.

Maarten Dors argumentou que a foto era um ícone para mostrar a fome e a miséria na Romênia. O Yahoo sustentou que a imagem fere as leis americanas que proíbem comerciais de cigarro com menores de idade.

Heather Champ, diretora de comunidades do serviço Flickr, afirmou que a discussão sobre o que infringe a lei ou não é diária e constante. A política desses serviços privados e gratuitos de internet ainda não ficou clara nos Estados Unidos.

Recentemente, o provedor Verizon, também dos Estados Unidos, barrou uma ONG pró-aborto de enviar, pelo seu provedor, torpedos para celulares com mensagens sobre a causa. O serviço LiveJournal proibiu blogs de ficção que tinham descrições de cenas de pedofilia. E a transmissão, pela internet, feita pela gigante AT&T Inc. de um concerto da banda de rock Perl Jam censurou críticas ao presidente George W. Bush.

De acordo com o site Findlaw, a Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão, não se estende à “propriedade privada no mundo físico” – o que inclui desde sites privados até o dono de um shopping, que legalmente pode expulsar de seu estabelecimento um consumidor que usa camiseta com palavras consideradas ofensivas.

Revista Consultor Jurídico