Atos da República – Destaques do Diário Oficial da União de 29 de abril

MINISTÉRIO DAS CIDADES – Conselho Nacional de Trânsito

RESOLUÇÃO Nº 273, DE 4 DE ABRIL DE 2008. Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e mo tonetas, define características, estabelece critérios e dá outras pro vidências. (Seção 1)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008. Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. (Seção 1)

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – RESOLUÇÃO Nº 3,DE 24 DE ABRIL DE 2008

Estabelece diretrizes para o suprimento, em caráter excepcional, de energia elétrica interruptível à República Argentina, no ano de 2008, com obrigatoriedade de devolução de energia no mesmo ano. (Seção 1)

Revista Consultor Jurídico