Empresa foi considerada negligente por não tomar nenhuma medida contra o cliente
Resumo:
- A rede de restaurantes Abraccio terá de pagar R$ 4 mil de indenização a uma garçonete vítima de racismo por parte de um cliente.
- Ela foi chamada de “macaca”, e a empresa não interveio no episódio, não expulsou o agressor nem acionou as autoridades competentes no momento do ocorrido.
- A condenação leva em conta que o empregador tem a responsabilidade de proteger seus funcionários e agir ativamente contra crimes sofridos durante a jornada de trabalho.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o restaurante Abraccio (da rede Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.) a indenizar uma atendente que sofreu ofensa racista de um cliente durante o serviço. Segundo o colegiado, nessa situação, a responsabilidade do empregador é subjetiva, ou seja, exige prova de culpa.
Cliente chamou atendente de “macaca”
A atendente trabalhou numa das lojas da rede no Shopping Rio Design, no Rio de Janeiro (RJ), de março de 2019 a novembro de 2021. Na ação, ela relatou que, num atendimento, foi ofendida por um cliente que a chamou de “macaca”, disse que não queria ser atendido por ela e perguntou se ela “desbotava”. Uma das testemunhas confirmou o episódio.
A empresa, em sua defesa, sustentou que, depois de ser informado do desentendimento, disse à empregada que a apoiaria no que decidisse, e ela pediu apenas para não mais atender aquele cliente e retornou às atividades em outro setor do restaurante.
Empresa foi considerada negligente
O juízo de primeiro grau condenou a empresa a pagar indenização de R$ 4 mil à atendente. Segundo a sentença, a omissão da empresa, que não encaminhou o ofensor às autoridades responsáveis, causou “sofrimento, indignação e angústia à trabalhadora”.
A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), para quem a empresa foi, no mínimo, negligente ao não intervir na situação nem pedir a retirada do ofensor do local. De acordo com o TRT, o dano foi causado por terceiro que não era completamente completamente estranho à relação trabalhista, por se tratar de um cliente que estava sendo atendido pela empregada.
Ao analisar recurso da empresa, o relator do processo no TST, ministro Amaury Rodrigues, assinalou que a responsabilidade do empregador foi reconhecida em razão de sua omissão em tomar providências diante das ofensas praticadas por um cliente, e não em virtude de ato culposo de outro empregado ou preposto. Diante das circunstâncias do caso, não se trata de responsabilização objetiva, mas subjetiva, ou seja, decorrente da conduta da própria empresa.
A decisão foi unânime.
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
Veja o acórdão.
Processo nº: Ag-AIRR-0101093-09.2021.5.01.0069
Segue o posicionamento da diretoria do restaurante Abraccio:
O Abbraccio respeita a decisão judicial, embora discorde do entendimento de que tenha havido negligência por parte da empresa, uma vez que adotou as medidas de suporte e acolhimento diante da situação.
O Abbraccio vem fortalecendo continuamente suas iniciativas de diversidade, inclusão e letramento. Há anos contamos com uma área dedicada ao tema, estruturada com a consultoria da Mais Diversidade, o maior ecossistema de diversidade e inclusão da América Latina. Desde então, essa área promove treinamentos e trilhas de conscientização para colaboradores e sócios, além de manter ações recorrentes e discussões sobre o tema em toda a companhia.
O Abbraccio repudia veementemente qualquer ato de racismo e reafirma seu compromisso permanente com o respeito às pessoas e a promoção de um ambiente educativo, seguro e acolhedor.
10 de julho
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