Acordo foi firmado no contexto de uma ação de reintegração de posse envolvendo a Comunidade Tribo de Moisés, localizada no bairro Tarumã-Açu, na zona Oeste de Manaus.
A atuação da Comissão de Soluções Fundiárias, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), permitiu a resolução, mediante acordo entre as partes, de uma controvérsia que durava quase três anos no contexto de uma ação de reintegração de posse envolvendo a Comunidade Tribo de Moisés, localizada na zona de transição do bairro Tarumã-Açu, em Manaus.
A controvérsia envolve uma área ocupada por cerca de 90 famílias, totalizando aproximadamente 420 pessoas, entre elas integrantes de diferentes etnias indígenas. Antes da construção do consenso, a Comissão – que é presidida pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho – realizou visita técnica ao local, etapa considerada essencial para compreender a realidade da ocupação e subsidiar uma atuação mais adequada.
Durante a inspeção, foram identificadas características que evidenciam a consolidação da comunidade, como divisão organizada dos lotes, cultivo de alimentos e criação de animais voltados à subsistência e geração de renda.
Com o apoio técnico da Secretaria de Infraestrutura do Tribunal, foi possível realizar uma análise mais precisa da área em litígio.
O levantamento constatou que, dentro dos limites do imóvel reivindicado pelo autor, havia apenas três estruturas: uma oca indígena (chapéu de palha), uma edificação em madeira e outra em alvenaria, o que contribuiu para delimitar com maior exatidão a extensão do conflito.
Esse levantamento permitiu que a mediação fosse conduzida com base em dados concretos, superando uma visão meramente formal do conflito.
Mediação e construção do consenso
A mediação foi presidida pelo juiz de direito Otávio Augusto Ferraro, membro da Comissão de Soluções Fundiárias, que acompanhou todas as etapas do procedimento, desde a visita técnica até a condução das audiências. A atuação contou, ainda, com a participação do Secretário da Comissão, Luiz Gustavo de Oliveira Jucá, bem como dos servidores Alessandra Lasmar, Evelyn Estiglar Almeida e Jonathan Andrade Moreira.
A inciativa contou com o apoio direto de um especialista técnico do próprio Tribunal. O engenheiro civil André de Carvalho Lima, da Secretaria de Infraestrutura do TJAM, que participou da vistoria e contribuiu tecnicamente para a identificação das edificações existentes e para o estabelecimento dos marcos territoriais da área em conflito, fornecendo subsídios objetivos que qualificaram a mediação.
A partir das informações colhidas em campo, a Comissão conduziu audiências de mediação que culminaram na celebração de um acordo entre as partes. Conforme a Comissão, o entendimento representa uma solução construída de forma dialogada, com participação ativa do proprietário e dos representantes da Comunidade Tribo de Moisés.
Mudança de paradigma
Para a Comissão, a iniciativa reflete uma transformação, ainda inovadora no contexto local, na forma como o Judiciário lida com conflitos fundiários coletivos. Em vez de soluções centradas exclusivamente na via coercitiva, a atuação passa a priorizar o diálogo, a escuta qualificada e a construção de alternativas viáveis para todas as partes envolvidas.
O modelo está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a adoção de medidas consensuais e cautelosas em casos que envolvem risco de remoções coletivas, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Mais do que encerrar um litígio específico, a experiência demonstra que é possível compatibilizar o direito de propriedade com a proteção à dignidade das famílias ocupantes, por meio de soluções construídas de forma cooperativa.
4 de maio
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