TRT/CE: Dia dos Aposentados celebra a instituição da primeira lei brasileira de Previdência Social

O dia 24 de janeiro marca o Dia Nacional do Aposentado, data que celebra a instituição da primeira lei brasileira de Previdência Social, em 1923. Além disso, neste dia também celebramos os 103 anos da Previdência Social no Brasil. É um momento oportuno para reconhecer e valorizar o serviço prestado por aqueles que dedicaram décadas de suas vidas à Justiça do Trabalho.

O encerramento do ciclo funcional não apaga o brilho da trajetória percorrida. Pelo contrário, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) reconhece e enaltece o legado de dedicação e os saberes acumulados por esses profissionais, que foram fundamentais para a construção e o fortalecimento desta instituição.

Historicamente, a data remete à assinatura da Lei Eloy Chaves em 1923, que criou a caixa de aposentadorias e pensões para os trabalhadores das empresas privadas de estrada de ferro. Posteriormente, em 1981, foi oficializado o Dia Nacional do Aposentado através da Lei nº 6.926. A data homenageia os aposentados e pensionistas, reconhecendo o trabalho e a contribuição para o desenvolvimento do país.

Reforçando o compromisso com esse reconhecimento, o TRT-7 instituiu recentemente o Ato TRT7.GP nº 126/2024, que cria o Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização dos(as) Magistrados(as) Aposentados(as) (PPA). O programa busca colaborar para que o processo de transição para a inatividade ocorra de forma saudável e sustentável, preservando a experiência adquirida e os saberes acumulados no exercício da jurisdição.

A seção de Benefícios Previdenciários do TRT-CE gerência aposentadorias e pensões de servidores, incluindo a revisão de proventos, declarações de acúmulo de rendimentos e processos de recadastramento (prova de vida). Assim como elaboram ações que incentivam à qualificação contínua, a reserva de vagas em cursos da Escola Judicial e a possibilidade de atuação voluntária em centros de conciliação e comissões administrativas, promovendo a integração entre diferentes gerações de magistrados.

“Neste Dia do Aposentado, o TRT-7 presta uma justa homenagem aos magistrados e servidores que dedicaram anos à missão de distribuir justiça. Cada processo e atendimento realizado no passado são os alicerces que sustentam a credibilidade da nossa instituição hoje. Vocês não apenas fizeram parte da história; vocês a construíram com integridade”, afirmou o Secretário de Gestão de Pessoas do TRT-CE, Joarez Dallago.

O gestor complementa: “Aos nossos aposentados, o nosso profundo agradecimento. O legado de cada um continua vivo em nossos corredores e decisões, servindo de inspiração para as novas gerações que seguem o caminho trilhado por vocês. Parabéns pelo seu dia e por serem exemplos eternos de

“Lembranças TRT 7: um dia comecei a trabalhar no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Foi ontem, 13 de fevereiro de 1989. De juiz substituto a titular e de segundo grau, o tempo passou rápido. E chegou 7 de novembro de 2023, quando, pela idade, deixei a minha segunda casa. Foram 34 anos de apego à profissão que escolhi. Aprendi com os meus superiores, colegas, servidores, com o público, do empregador afortunado ao trabalhador sem fortuna, e a aceitar os argumentos de colegas em decisão colegiada. Diria, dedique-se à sua profissão, pois, quando deixá-la, levará as boas lembranças daquele tempo que passou com o compromisso com a paz social e o Direito do Trabalho.” Definiu assim, seu legado, o desembargador aposentado Jefferson Quesado Júnior.