CNJ: Desembargadores de MS responderão a PAD por suposta venda de sentença

Desembargador aposentado Sideni Soncini Pimentel

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (11/11), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador recém-aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Sideni Soncini Pimentel. O julgamento ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025.

Relator do caso, o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou voto de 106 páginas com a recomendação de instauração do PAD e a manutenção do afastamento cautelar do magistrado. Antes do início do julgamento da Reclamação Disciplinar n. 0007128-61.2024.2.00.0000, a defesa de Pimentel solicitou o arquivamento do processo, sob o argumento de que o TJMS já havia homologado seu pedido de aposentadoria. O Plenário, contudo, rejeitou a tese e decidiu pela continuidade da apuração.

Pimentel está afastado desde 2024, quando se tornou alvo de investigação por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças. Ele figura entre os investigados da operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal para apurar crimes como corrupção e comercialização de decisões judiciais que envolvem outros desembargadores da mesma corte.

Durante a operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram apreendidos mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas encontradas em residências de magistrados investigados. Os filhos de Sideni Pimentel também são alvo das investigações.

Reclamação Disciplinar n. 0007128-61.2024.2.00.0000

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Desembargador Marcos José de Brito Rodrigues

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Com acusações que incluem suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), será investigado em um processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão foi tomada, de forma unânime, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (11/11), durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025.

A Reclamação Disciplinar n. 0007130-31.2024.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi julgada procedente, com manutenção cautelar do afastamento até decisão final. O magistrado é alvo de investigação conduzida pela Polícia Federal em razão da operação Ultima Ratio.

Campbell explicou que foi identificada a existência de um esquema sistemático de venda de decisões judiciais, com o aparente envolvimento de juízes de 1º grau e desembargadores do TJMS. “Os elementos de convicção foram obtidos por meio de interceptações, documentos apreendidos e análises de movimentações financeiras”, afirmou.

Em seu voto, o relator destacou o recebimento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, caracterizando desvio de função em um contexto que classificou como “promiscuidade institucional, marcado pelo exercício da Justiça em feitos patrocinados por filhos de desembargadores e advogados lobistas”.

Arquivamento negado
O Conselho também acompanhou, de forma unânime, o parecer do relator que negava o arquivamento da reclamação disciplinar em razão do pedido voluntário de aposentadoria do desembargador.

Reclamação Disciplinar n. 0007130-31.2024.2.00.0000