A partir da próxima segunda-feira (3/3), o Diário da Justiça Eletrônico será o único veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça. Nessa data, o Diário da Justiça impresso e eletrônico feitos pela Imprensa Nacional serão substituídos pela versão eletrônica veiculada pelo STJ.
O Diário Eletrônico será disponibilizado diariamente no site do STJ, de segunda a sexta-feira, a partir das 19h, exceto nos feriados, recessos forenses e dias em que não houver expediente. A data de publicação válida será a do primeiro dia útil seguinte. A contagem dos prazos processuais terá início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como a data da publicação, conforme estabelecido na Lei 11.419/2006 (informatização do processo judicial).
Todas as publicações relacionadas no Diário da Justiça Eletrônico do STJ possuem certificação digital com base na AC-Jus, que é a autoridade do Poder Judiciário para garantir a segurança do sistema e dar validade legal aos documentos. A AC-Jus é vinculada à ICP-Brasil, que coordena o sistema nacional de certificação digital.
A consulta ao DJe é semelhante ao serviço da consulta processual do site. Ela contém dez opções de busca: número do processo, número do registro no STJ, número do processo na origem, inscrição da OAB, nome do advogado e nome da parte, unidade, tipo de documento, todos os advogados e todas as partes. O usuário também pode pesquisar pela data de publicação e pelo número da edição do Diário da Justiça, além da opção de download integral de todos os documentos da edição.
A opção “íntegra para download” permite que o usuário copie em formato PDF todos os documentos da edição. Os documentos são condensados em um único arquivo.
Revista Consultor Jurídico
11 de dezembro
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