Ataques na rede – Acusado de difamar por e-mail não consegue trancar ação

Continua em trâmite a Ação Penal que o coronel da reserva da Aeronáutica Marcus Vinicius Pessoa de Belfort Teixeira responde sob a acusação de ter difamado um oficial por e-mail. O pedido de trancamento da ação foi negado pela ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O militar argumentava que a decisão do Superior Tribunal Militar, que aceitou a denúncia contra ele e abriu a Ação Penal era arbitrária. Ellen Gracie afirmou o contrário. Para ela, não há qualquer vício aparente no processo. “Assim, numa primeira análise, não verifico qualquer arbitrariedade na decisão do STM, a ser reparada por medida cautelar”, afirmou.

O militar responde Ação Penal no Juízo da Auditoria da 11ª Circunscrição da Justiça Militar por calúnia, difamação e injúria contra um oficial. Segundo a denúncia, o coronel enviou e-mails para vários oficiais-generais da Força Aérea Brasileira “com a inequívoca intenção de injuriar, difamar e caluniar o brigadeiro-do-ar”. Vários desses e-mails somente poderiam ser abertos em dependências militares, locais sujeitos à administração militar. Ainda de acordo com o processo, as acusações do coronel contra o brigadeiro já foram objeto de inquérito policial-militar arquivado.

“Saber se os e-mails, cuja autoria foi atribuída ao paciente, foram abertos em local pertencente a organizações militares é matéria que deverá ser enfrentada no curso da instrução processual que fugiria, em princípio, aos estritos limites da via eleita”, explicou Ellen Gracie.

HC 93.292

Revista Consultor Jurídico