O policial militar Heitor José Ávila foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de promotor de Justiça Marcelo Dario Muñoz Küfner. A decisão é do juiz da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, Luiz Felipe Paim Fernandes. Cabe recurso.
A Justiça de Santa Rosa aceitou a denúncia contra o ex-PM, que foi preso em flagrante depois de disparar tiros contra o promotor de Justiça. O soldado foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado, embriaguez ao volante, porte ilegal de arma e munição de uso proibido. Atualmente, ele está preso na Penitenciária Modulada de Ijuí, no Rio Grande do Sul.
O crime aconteceu na madrugada do dia 14 de maio de 2004, depois de um acidente de trânsito. O policial, que dirigia embriagado, bateu o seu carro contra uma árvore. O promotor Marcelo Dario Muñoz Küfner ouviu o barulho e foi até o local verificar o que tinha acontecido. Ele se identificou como promotor e, em seguida, o policial fez vários disparos à queima-roupa. Ávila já tinha antecedentes criminais e no dia do crime estava à paisana.
Para os jurados, os fatos demonstram dolo intenso por parte do PM, por conta do número de disparos efetuados e pelo lugar onde foram causadas as lesões, o que demonstrou intenção de matar a vítima. O juiz considerou que o réu era Policial Militar, treinado para atuação em situações-limite, e que deveria ter comportamento diferente na situação.
A princípio, a pena-base foi fixada em 17 anos e seis meses. Logo depois majorada em um ano e seis meses pela agravante da violação de “dever inerente ao cargo”. Por atacar alguém já sob a proteção da autoridade policial, a pena foi aumentada em um ano, totalizando 20 anos, a serem cumpridos em regime fechado.
O juiz Paim também declarou a perda do cargo público e o inabilitou para exercer qualquer outra função pública.
Revista Consultor Jurídico
16 de abril
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