Venda de sentenças – Dois grupos operavam esquema no TJ do Espírito Santo

Nas investigações que desarticularam o esquema que negociava decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, policiais federais e procuradores da República identificaram a atuação de dois grupos. No primeiro estão os agentes públicos: quatro desembargadores, um juiz, dois servidores do Judiciário e um oficial de cartório. O outro grupamento, responsável pela chamada intermediação, é composto por quatro advogados. A informação foi passada por um desembargador estadual ao repórter Marcelo Auler, do jornal O Estado de S. Paulo. O desembargador teve acesso à decisão da ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela investigação.

Ao todo, sete pessoas foram presas. Outras cinco foram alvo de buscas e apreensões em suas casas e locais de trabalho: o desembargador Alinaldo Faria de Souza, o assessor jurídico do TJ Leandro de Sá Forte, o oficial de cartório Felipe Sardemberg e os advogados Gilson Letaife Mansur Filho e Johnny Stefânio Ramos Lievori. O Estado conseguiu falar com Alinaldo, que considerou positiva a operação de busca e apreensão de que foi alvo: “Acho que ela fez para me preservar, pois não viu base para me prender ou me afastar.” Os advogados não responderam às ligações da reportagem e os outros não foram localizados.

Segundo publica o jornal neste domingo (14/12), a Operação Naufrágio surgiu quando escutas realizadas pela Polícia Federal pegaram o empresário Adriano Mariano Scopel — cuja família detém 50% do Terminal Portuário de Peiú, no Cais de Paul, em Vila Velha – negociando, no início de 2008, com o juiz Frederico Luís Schaider Pimentel, o Fred. O juiz advogou para os Scopel e, mesmo estando na magistratura, negociou com Adriano uma decisão a favor do grupo na disputa entre os sócios do Peiú. A investigação flagrou o pai de Adriano, Pedro Scopel, relatando um encontro com o presidente do tribunal, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, pai de Fred.

Pouco tempo depois, o desembargador Elpídio José Duque assinou decisão mantendo os Scopel no controle do porto. A decisão de Duque teria sido negociada entre seu filho, o advogado Pedro Guerra Duque — também preso —, e Fred. Para que o caso ficasse nas mãos de Duque, houve uma distribuição especial no tribunal – em vez de às 16 horas, como ocorre normalmente, foi realizada pela manhã, no setor chefiado por Bárbara Pignaton Sarcinelli, cunhada de Fred, que também foi presa. Segundo a polícia, o juiz receberia uma moto Yamaha R6, avaliada em R$ 50 mil.

Foi a partir dessa negociação, informa o Estadão, que a Polícia Federal e os procuradores pediram ao Superior Tribunal de Justiça autorização para grampear o presidente do TJ, seu filho e o desembargador Duque. Curiosamente, os celulares do juiz ainda eram do escritório de advocacia que ele teve em sociedade com a advogada Ana Karla Conceição dos Santos Reis, do qual se desligara havia mais de ano. Karla, no início de 2008, foi presa sob a acusação de vender facilidades e alvarás de soltura para presos do Espírito Santo.

Prefeito

A partir desses grampos, surgiram os nomes dos dois outros desembargadores – Josenider Varejão Tavares e Alinaldo. Josenider foi pego falando no recebimento de R$ 43 mil, em duas parcelas, pela recondução de Francisco José Prates de Matos, o Chicô, à Prefeitura de Pedro Canário. Ele foi afastado do cargo em setembro, por decisão unânime de três desembargadores da Primeira Câmara, acusado de fazer escuta ilegal dos servidores da prefeitura. Apesar da decisão de seus colegas, Duque deu liminar reconduzindo o prefeito ao cargo. Na quinta-feira, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, dizendo “não reconhecer autoridade ao desembargador Josenider Varejão para cassar um acórdão da Primeira Câmara”, voltou a afastar o prefeito.

Nos grampos não há conversas do desembargador Alinaldo. Mas advogados — notadamente Pedro Celso Pereira, que está entre os presos —, tiveram diálogos registrados em que falam em obter facilidades com ele. Para Alinaldo, são promessas que jamais foram cumpridas. Um dos casos em que está envolvido é um processo que Pereira move contra a Mineração Stone, cobrando honorários em uma ação de reintegração de posse de uma máquina.

Na 6ª Vara Cível, o advogado obteve direito a receber R$ 1,5 milhão, segundo explicou o desembargador. No recurso ao TJ, contudo, ele confirmou o valor já devidamente corrigido para cerca de R$ 8 milhões. Segundo Alinaldo, o valor foi calculado pelo site da Corregedoria de Justiça. Mesmo entre advogados capixabas o valor é considerado abusivo. Foi por questioná-lo que o desembargador Jorge Góes Coutinho acabou sofrendo processo de suspeição, movido, em julho, por Pereira perante o tribunal.

Revista Consultor Juríd