Uruguai aprova lei que permite julgar crimes da ditadura

MONTEVIDÉU (Reuters) – O Parlamento do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira uma lei que permitirá o julgamento dos militares que cometeram crimes durante a ditadura de 1973 a 1985 e que estavam protegidos por uma anistia.

A Frente Ampla, coalizão de esquerda que apoia o presidente José Mujica – um ex-guerrilheiro nas décadas de 1960 e 1970, que ficou preso durante vários anos -, conseguiu aprovar a lei depois de diversas tentativas frustradas e após um tenso debate de quase 12 horas no Parlamento.

A coalizão levou adiante o projeto de lei depois que a Suprema Corte de Justiça determinou, em maio, ao se pronunciar sobre um caso particular, que os crimes cometidos durante o regime militar eram delitos comuns, e não de lesa humanidade.

A sentença estabelecia um precedente para que se considerasse que as violações aos direitos humanos cometidas durante o regime militar deixassem de ser puníveis a partir de 1o de novembro deste ano, quando iriam prescrever. Por isso, a coalizão enviou o novo projeto ao Parlamento.

“Esta noite é histórica…É um triunfo não da Frente Ampla, mas da democracia. ‘E preciso desmantelar a cultura da impunidade imposta durante 25 anos e trocá-la por uma cultura de direitos humanos”, disse à Reuters o deputado governista Luis Puig.

A nova lei considera os crimes cometidos durante a ditadura como de lesa humanidade, resultando em um novo argumento jurídico para tirar força da Lei da Caducidade, em vigor desde 1986, a qual exime os militares de irem a julgamento por delitos nessa época.

Apesar da lei de anistia de 1986, dez militares foram presos, incluindo o ditador Gregorio Alvarez. Foi processado também o ex-presidente Juan María Bordaberry, que faleceu em julho. No entanto, dezenas de membros das Forças Armadas acusados de delitos durante o regime militar nunca foram julgados.

Os crimes comuns prescrevem no Uruguai após determinado período, razão pela qual a partir de novembro deixariam de ser passíveis de julgamento caso essa nova lei não tivesse sido aprovada.

Cerca de 200 pessoas morreram e milhares foram torturadas ou vítimas de outros abusos em mãos de militares durante a ditadura, e outras tiveram de exilar-se.

Aproximadamente 130 denúncias recentes de delitos de lesa humanidade se somaram aos mais de 80 casos já conhecidos.

(Reportagem de Malena Castaldi. Reportagem adicional de Felipe Llambías)

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