Tribunais têm até sexta-feira para apresentar sugestões ao CNJ

Os tribunais de todo o país têm até sexta-feira (31/07) para enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugestões sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário (MoReq-Jus). O modelo submetido à consulta pública apresenta os requisitos que os documentos digitais produzidos pelo Judiciário e os sistemas informatizados de gestão documental deverão cumprir, no intuito de garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas. A consulta pública é uma forma de democratizar a decisão e permitir ampla participação e colaboração dos tribunais.

A Versão 1.2 do MoReq-Jus foi elaborada pelo CNJ, a partir de adaptações feitas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos já existente na Justiça Federal. A idéia é criar um padrão uniforme de elaboração de sistemas processuais e de gestão documental capaz de atender às necessidades e de se adaptar às particularidades dos diferentes órgãos da Justiça brasileira. Por isso, desde o início deste mês, o CNJ colocou em seu portal na internet (www.cnj.jus.br), o formulário de consulta pública, que visa coletar contribuições dos profissionais das áreas de Arquivologia, Gestão Documental e de Tecnologia da Informação dos Tribunais brasileiros, no intuito de adequar o modelo para que ele seja adotado pelo Judiciário de todo o país.

O trabalho foi liderado pelo juiz federal Alexandre Libonati, membro do Comitê Gestor dos Sistemas Informatizados. O formulário pode ser acessado na página de abertura do endereço eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br), clicando no link “Consulta Pública MoReq-Jus” e depois de preenchido deve ser enviado a dpj@cnj.jus.br. A adoção do modelo por todas as instituições da Justiça garantirá a uniformização da produção, da tramitação, do armazenamento, da preservação, da recuperação e do arquivamento de documentos digitais. Também facilitará o recebimento de processos e de outros documentos digitais geridos por qualquer sistema informatizado do Judiciário. Além da adoção do Modelo de Requisitos em âmbito nacional, o CNJ também pretende criar um selo de certificação MoReq-Jus, que indique a adesão do sistema aos requisitos do MoReq-Jus.

Concluída a consulta pública, a proposta deverá ser levada à Comissão de Informatização do CNJ e precisará passar pela aprovação do Plenário do Conselho para ser adotada pelos órgãos do Judiciário. Ao adotar o MoReq-Jus, o CNJ está dando efetividade às recomendações da Carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, que incentiva o estabelecimento de políticas públicas, metodologias e normas que minimizem a fragilidade de softwares e assegurem, ao longo do tempo, a autenticidade, a integridade e o acesso contínuo de documentos por todos os segmentos da sociedade.