A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (26/8), por maioria, manter a condenação do governador do Paraná, Roberto Requião de Mello Silva, ao pagamento de multa de R$ 200 mil em razão de ter descumprido decisão judicial e proferido ofensas à instituições em programa de televisão. O governador criticou, na ocasião, o sistema prisional no Estado.
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, que havia pedido vista do processo, votou pela suspensão da penalidade, mas o desembargador federal Valdemar Capeletti e o juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia mantiveram seus votos negando provimento ao pedido feito pela defesa de requião de revisão da condenação.
O governador poderá recorrer da decisão.
Ag 2008.04.00.024168-3/TRF
2 de maio
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30 de abril