Transporte de carvão – STF mantém prisão de casal acusado de crime ambiental

Um casal acusado de emitir documentos de origem florestal (DOF) para o transporte irregular de carvão vai continuar em prisão preventiva. A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, manteve liminarmente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Os dois respondem por crime ambiental e falsidade ideológica em Bonito (MS). O casal nega as acusações.

A denúncia foi encaminhada para a Promotoria de Justiça pelo Ibama. Nela, o casal de proprietários de uma microempresa de produção de carvão vegetal é acusado de emitir DOFs em nome do proprietário de outra fazenda em Bonito, da qual não se retirava lenha ou carvão e sem autorização do dono.

A ministra entendeu que há, no caso, “fundado receio” de que o casal volte a praticar crimes contra o meio ambiente se for solto. Segundo Ellen Gracie, a decisão do STJ se encontra devidamente motivada, “apresentando as razões de convencimento da corte no sentido da necessidade e fundamentação da prisão decretada em desfavor dos [acusados]”.

HC 96.424

Revista Consultor Jurídico