TJ/SC: Homem será retirado de casa e deverá frequentar Oficina Paz nos Lares após agredir a irmã

O homem preso em flagrante sob a acusação de agredir com socos a própria irmã em Jaraguá do Sul, na última quarta-feira (15/01) , terá que cumprir diversas medidas cautelares, além do pagar fiança estipulada em R$ 1.000. A decisão é do juiz José Aranha Pacheco, da 1ª Vara Criminal daquela comarca.

De acordo com as testemunhas, a violência teria ocorrido dentro da casa da família, onde irmão e irmã vivem com os pais. A vítima, conforme esta versão, conseguiu se desvencilhar e foi em direção à via pública pedir socorro. Os vizinhos chamaram a polícia militar.

Na audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (16), o magistrado concedeu a liberdade provisória ao suspeito, mas determinou que ele saia imediatamente da casa dos pais, onde mora a irmã. Ele está proibido de ter qualquer tipo de contato com a vítima e dela terá que manter uma distância mínima de 100 metros.

O juiz estabeleceu ainda que o acusado frequente a Oficina Paz nos Lares, projeto do judiciário que promove palestras e debates sobre a Lei Maria da Penha e sobre violência doméstica – ele deverá apresentar comprovante de participação a ser incluído no processo.

O magistrado determinou ainda que ele mantenha atualizado seu novo endereço e compareça mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades. O acusado também está proibido de se ausentar da comarca por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial, e deverá ficar em casa das 20h às 6h. Se desobedecer qualquer uma dessas medidas, terá sua prisão preventiva decretada.