TJ RO desenvolve sistema de habeas corpus pela internet

O resultado esperado é de que o tempo de tramitação de um habeas corpus seja reduzido de oito para dois dias no segundo grau da Justiça de Rondônia. O HC Digital, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, deve entrar em funcionamento, por um período de teste, até dezembro deste ano e é uma iniciativa pioneira no Brasil, que dará mais agilidade aos julgamentos de pedidos de relaxamento de prisão.

Conhecido no meio jurídico como remédio heróico, o habeas corpus é o mais antigo dos recursos do Direito, instituído por volta de 1215, na Europa. Esse remédio, que é garantir a liberdade a quem está preso, entra agora para a era da internet e, através do Sistema desenvolvido pela Coordenadoria de Informática do Judiciário estadual, permitirá a advogados, defensores públicos, Ministério Público e magistrados rapidez e desburocratização no julgamento desses pedidos.

O princípio da eficiência na administração pública e o fim da utilização de papel nesse tipo de processo estão entre os argumentos que justificam a implantação do HC Digital.

Segundo a chefe da Divisão de Sistemas Judiciários do TJ RO, Ângela Carmem Szymczak, o sistema permitirá, por exemplo, que assim que o pedido chegue ao TJ, pela internet, seja enviado um aviso ao desembargador, que analisará o habeas corpus e poderá enviar pedidos de informação ao juiz de primeiro grau, despachos e até sua decisão com assinatura digital para as comarcas em todo o estado.

Daí, com a impressão do documento, o preso pode ser solto imediatamente. Esse procedimento atualmente é feito através de malotes de correspondência e fax.

Além de Ângela, participam da comissão que desenvolve o novo sistema os desenvolvedores Luciano Côrtes, Cristiano Gutierrez, Renata Rodrigues e Tibério Luiz.

Inovação

Para Clodoaldo Aizzo, assistente da Ouvidoria do TJ RO, o projeto é mais uma inovação do Judiciário estadual, que é um dos que mais rápido julga habeas corpus no Brasil. Aizzo destacou que o procedimento eletrônico na Justiça é amparado pelas Diretrizes Gerais Judiciário, que prevê a designação de servidor pelo juiz para abertura diária da caixa de mensagens do correio eletrônico.

A norma vigora desde 2007 e agora é utilizada como salvaguarda para que as comunicação originadas nos procedimentos eletrônicos no HC Digital sejam visualizadas e respondidas em tempo hábil, o que dará a rapidez pretendida pelo TJ na concepção do projeto.

Clodoaldo foi engajado na implantação desse sistema por determinação da presidente do TJ RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, a quem o servidor fez a exposição do projeto, idealizado por ele.

Projudi

O novo sistema tem moldes parecidos com o Processo Judiciário Digital (Projudi), implantado pelo TJ RO ainda em 2007 para atender os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O Projudi, sistema em software desenvolvido pelo CNJ, foi implantado pelo Tribunal com uma novidade: em Juizado Criminal. O Estado foi um dos primeiros do Brasil a implantar o Projudi na área criminal.