STJ – Primeiro processo eletrônico é baixado pela Quinta Turma

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá mais um passo na sua adesão ao processo eletrônico na Corte. No dia de hoje (14), o ministro Felix Fischer determinou a baixa definitiva do primeiro processo com tramitação totalmente eletrônica.

A questão tratada no agravo de instrumento interposto por José Manoel da Silva contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encontra-se submetida à Terceira Seção do Tribunal, nos moldes dos recursos repetitivos (Resp 1.095.523/SP). Dessa forma, o ministro Fischer deu provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso especial interposto por Silva.

Desde o lançamento do e-STJ, o ministro Felix Fischer despachou vários processos pelo novo sistema e as decisões proferidas eletronicamente já foram encaminhadas para a publicação.

A iniciativa do Tribunal representa uma economia significativa de papel, melhor utilização de recursos financeiros e de pessoal, além de agilidade no trâmite das ações. O acesso de advogados e partes aos autos também ficou mais fácil, podendo ser feito no site do STJ, 24 horas por dia.