Em cumprimento ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não haverá expediente nesta quarta-feira, dia 11, no Tribunal. Com isso, os prazos processuais que devam se iniciar ou se completar nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, quinta-feira (12), quando volta o expediente normal.
A determinação consta da Portaria n. 373, de 2 de agosto, e obedece ao que dispõe o artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.
No dia 11 de agosto comemora-se a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, no ano de 1827: um em São Paulo, outro em Olinda (PE), mais tarde, transferido para Recife. Por isso, também é comemorado o Dia do Advogado.
3 de maio
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