O SBT resolveu recorrer da multa de R$ 1 milhão que recebeu do Ministério da Justiça, acusado de divulgar publicidade disfarçada em sua programação infantil.
A acusação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, pesa sobre as gincanas de prêmios dos programas “Bom Dia & Cia” e “Carrossel Animado”.
A alegação do Ministério é que nesses jogos por telefone, os apresentadores anunciam as marcas dos brinquedos em vez do nome dos produtos. Exemplo: chamam boneca de “Barbie” e videogame de “Playstation”.
Segundo o MJ, essa prática descumpre o artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor a identifique facilmente como tal. O órgão também considera essas gincanas uma forma de publicidade abusiva, uma vez que o público alvo são as crianças.
A Folha apurou que a emissora já está recorrendo da multa. O SBT também não pretende parar de chamar os prêmios dos programas pela marca dos produtos, alegando que é assim que as crianças os conhecem.
2 de maio
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30 de abril