Relatório mostra um ano de gestão do ministro Gilmar Mendes à frente do CNJ

O ministro Gilmar Mendes completa, nesta quinta-feira (26/03), um ano à frente da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), período marcado por ações que têm contribuído para tornar o Judiciário mais eficiente e mais acessível aos cidadãos. Em função do êxito do trabalho realizado nesses 12 meses, a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial do CNJ lançou relatório de atividades dos programas implementados, marcados por um processo de diálogo com todos os tribunais brasileiros.

O relatório, de 32 páginas, enfoca quatro temas, tidos como prioritários para o CNJ. O primeiro aborda a questão da Gestão Estratégica, uma vez que a partir dos contatos com os tribunais, foram definidas dez metas de planejamento estratégico do Judiciário para serem cumpridas até o final do ano. Entre estas, está o compromisso dos tribunais de identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005 (em 1º. e 2º. graus ou tribunais superiores). E também a determinação de que, a partir de agora, os presidentes adotem nos tribunais um plano plurianual que deve ser cumprido a cada cinco anos.

Um segundo item considerado importante é a Garantia dos Direitos Fundamentais, que tem norteado os vários programas do CNJ, tais como a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais (Redir), os mutirões carcerários e os programas “Começar de Novo” e “Nossas Crianças”, entre outros. A publicação dá destaque, ainda, para a Modernização do Judiciário, que vem sendo implementada pelo Conselho a partir de programas como as varas digitais de execução penal, o Infojud (sistema de informações ao Judiciário), o sistema de bens apreendidos e as varas virtuais de execução fiscal, entre outros.

Outro aspecto do trabalho são as ações voltadas para levar, cada vez mais, Transparência para a Sociedade por parte do Judiciário, com as decisões tomadas nas sessões do Conselho que chamaram a atenção da população como aquelas relacionadas ao nepotismo, serventias judiciais e extrajudiciais, direito de greve ou viagens de crianças – muitos destes, temas polêmicos cuja deliberação a respeito tem contribuído para dar maior transparência e legalidade aos atos do CNJ.

HC/ SR