Rádio do bispo – Igreja católica irá devolver terreno de rádio a prefeitura

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Rádio Mensagem — antiga Rádio Clube Jacareí, da Diocese de São José dos Campos, devolva à prefeitura de Jacareí (SP) o terreno público que ocupa há mais de 20 anos com suas antenas retransmissoras.

O terreno foi desapropriado pelo município para a passagem de anel viário e depois foi cedido, através da Lei municipal 2.063/82, para a emissora. Terminada a permissão, em 2002, o prefeito Marco Aurélio (PT) esticou o prazo em um ano. Mais uma vez, a rádio não entregou a posse da área ao município.

Só em fevereiro de 2005 a prefeitura entrou com a ação para tomar de volta o terreno. A Justiça de Jacareí concedeu o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Autorizou, ainda, a desocupação com uso da Polícia Militar em caso de inércia.

A Rádio Mensagem entrou com recurso que foi negado por unanimidade pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a sentença em 18 de setembro de 2007.

Transitado em julgado, o processo retornou ao Fórum de Jacareí em fevereiro de 2008. Intimada em março para se manifestar sobre o processo, somente em maio a prefeitura solicitou a expedição do mandado de reintegração de posse, uma vez que a emissora continuou a ocupar o imóvel.

Na última sexta-feira (9/5), o juiz da 3ª Vara Cível de Jacareí expediu o mandado de reintegração.

Processo 523.861.5/0-00

Revista Consultor Jurídico