O deputado estadual Jurandir do Lago Filho (PMDB) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir a cassação do mandato da deputada estadual Graciete Trabulsi Lisboa (PSDB). Os dois são do Maranhão.
Em Recurso Especial, Lago Filho acusa a tucana de usar a prefeitura de Bacabal (MA) para se promover nas eleições de 2006. O deputado sustenta, ainda, que o prefeito de Bacabal Raimundo Nonato Lisboa (PP) promoveu campanha em favor da deputada, sua ex-mulher. De acordo com a ação, nas inaugurações das obras públicas do município, o prefeito pedia abertamente votos para a candidata.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou o pedido de cassação do mandato de Graciete Lisboa, mas multou o prefeito em 20 mil UFIR (R$ 21.282).
No TSE, Lago Filho pediu a cassação da deputada com base no artigo 73 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), que trata das condutas vedadas a agentes públicos em campanhas eleitorais.
Respe 28.534
Revista Consultor Jurídico
26 de julho
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