Promoção pessoal – MPE recorre contra participação de Kassab em propaganda

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão que julgou improcedente a ação movida contra o partido Democratas. O MPE alega que a aparição do prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Gilberto Kassab, durante a propaganda da legenda na televisão se constitui promoção pessoal. O relator do recurso no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.

No recurso ao TSE, o MPE afirma que o Democratas utilizou inserções estaduais na propaganda partidária da legenda para promover a imagem pessoal de Gilberto Kassab. Segundo o MPE, o vídeo destaca, ainda, as realizações do atual prefeito de São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou improcedente a representação do MPE. O TRE-SP entendeu que a veiculação da imagem do candidato na propaganda não configura promoção pessoal do prefeito.

AI 9.379

Revista Consultor Jurídico