Projeto Judiciário em Dia pretende solucionar 80 mil processos em SP

O projeto Judiciário em Dia, mutirão de julgamentos promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo (SP), pretende julgar cerca de 12 mil processos por mês para reduzir o acervo do TRF3 e vencer a Meta 2 do Judiciário. Até março de 2011, o objetivo do projeto é atingir o julgamento de cerca de 80 mil processos. O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explica que o projeto traduz a visão proativa da corregedoria, cujo papel de estimular a eficiência prevalece sobre o de punir: “É uma visão moderna do papel do órgão correicional, que não foi constituído exclusivamente para aplicar penalidades. Antes, ocupa papel fundamental de uniformização de procedimentos, aproximação, orientação, interlocução e de troca de conhecimento entre magistrados e os demais profissionais da área”.

Com 110 processos na pauta, a primeira sessão de julgamento do mutirão acontece no próximo dia 18, a partir das 10h, na sede do TRF3, a ser presidida pelo desembargador Luis Paulo Cotrim Guimarães. Para o mutirão, foram selecionados 12 juízes, que atuarão em seis turmas, sob a presidência de um desembargador federal do TRF3. Cada juiz deverá analisar cerca de 1.000 ações por mês.

De acordo com o ministro Falcão, a inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal no mês de março de 2010 constatou a alta taxa de congestionamento do TRF3 – os dados estatísticos do tribunal revelam um acervo pendente de quase 340 mil processos, sendo 52 mil da Meta 2/2009 do Judiciário (julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2005) e 21 mil processos da Meta 2/2010 (julgar todos os processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2006). “O acúmulo de processos pendentes de julgamento em segundo grau compromete substancialmente o atingimento do escopo social do processo”, observa o ministro. Essa situação, de acordo com ele, reclama providências no sentido de orientar ações que resultem em prestação jurisdicional mais célere e que possam indicar rotinas de trabalho que deem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis.

Outras sessões de julgamento já foram agendadas para os dias 22, 25 e 26 de outubro para dar vazão aos processos do mutirão, em especial aos processos de aposentadoria rural por idade, aposentadoria especial e por tempo de serviço urbano, além dos conflitos envolvendo o Sistema Financeiro de Habitação. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Mônica Aguiar, que participa da coordenação do projeto, a equipe está agrupando os processos por temas, para dar maior agilidade ao trabalho. O ministro Falcão ressalta que um dos objetivos mais importantes do projeto é implantar um modelo de gestão mais racional nos gabinetes. “Pretendemos aprender as boas práticas já em execução e replicar o conhecimento e a experiência em outras unidades jurisdicionais”, revela o ministro.

Dos nove gabinetes que concentram maior quantidade de processos (entre nove e 18 mil), cada um encaminhou 1.333 ações para serem analisadas pela equipe nesta primeira etapa de trabalhos. “Algumas ações civis públicas mais antigas propostas pelo Ministério Público também estão na pauta dos julgamentos”, afirma Mônica Aguiar. De acordo com ela, há ações com mais de 50 volumes, cuja análise e julgamento serão feitos durante o mutirão.

O ministro Falcão destaca, ainda, a participação ativa da Presidência e da Corregedoria do TRF3 no projeto e o espírito público dos desembargadores do tribunal: “Eles não apenas aderiram ao projeto, como também estão prestando todo o apoio necessário, numa clara demonstração de que estamos todos angustiados com esses atrasos e juntos buscando a solução mais adequada”.

Na próxima segunda-feira (18), será lançado, com a presença do ministro Francisco Falcão, um “processômetro”, para medir o número de feitos julgados durante o período em que durar o mutirão.