Processo eletrônico – TRT catarinense amplia sistema de petição virtual

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina expandiu o Processo Virtual (Provi) – sistema que permite aos advogados enviar petições pela internet. A ampliação começa a partir de 1º de maio. Os processos que forem distribuídos para a 1ª e a 2ª Varas do Trabalho de Florianópolis, unidades piloto onde funciona o sistema, vão tramitar somente pela via eletrônica.

O Provi começou a funcionar em janeiro deste ano apenas para processos sumaríssimos, ou seja, com valor de causa de até 40 salários mínimos. Com a ampliação, a estimativa é de que as duas unidades somadas passem a receber 154 processos por mês (média alcançada em 2008).

A ampliação do processo virtual não altera os procedimentos de quem já usa o sistema. O fato de os novos processos tramitarem apenas por meio virtual não impede que o advogado continue levando sua petição em papel no balcão, já que a digitalização dos documentos pode ser feita na própria Vara do Trabalho. “É claro que, com as ferramentas que dispomos, é muito mais cômodo para o advogado utilizar o meio eletrônico, de seu escritório mesmo, sem precisar vir até uma unidade judiciária”, lembra o diretor da Secretaria de Informática, Sandro Beltrame.

Para auxiliar os advogados, o tribunal vai disponibilizar, provisoriamente, um microcomputador na sala da Ordem dos Advogados do Brasil instalada no Fórum Trabalhista da Capital, para que os advogados possam consultar o processo antes das audiências. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.