Postos que adulteraram combustível no PA podem ter que indenizar consumidor

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) entraram com ação na Justiça nesta quinta-feira, 16 de julho, contra distribuidoras, transportadoras e postos que comercializaram combustíveis adulterados no estado. Nas ações, é pedido que as empresas sejam obrigadas a indenizar os consumidores que tiveram problemas nos veículos em decorrência da adulteração.

Caso a Justiça Federal concorde com o proposto nas ações, os empresários terão que promover um recall, divulgando pela imprensa e em seus estabelecimentos que venderam produto irregular e que o proprietário cujo veículo apresentou defeitos pode se registrar como parte no processo judicial de cobrança de indenização.

Nas ações, o MPF/PA e a ANP citam defeitos mecânicos que podem ser provocados pelo combustível adulterado: falhas no funcionamento do motor, instabilidade da marcha lenta, aumento no consumo de combustível, aumento na produção e periculosidade de poluentes, entre outros.

As ações pedem à Justiça que determine que os consumidores que solicitarem as indenizações devem apresentar os documentos de propriedade do veículo e comprovantes da compra do combustível. O MPF/PA e a ANP também solicitaram que os empresários sejam obrigados a pagar à sociedade multas pelos danos coletivos que causaram.

“O direito de ser informado sobre a colocação de produto defeituoso e dos riscos no presente caso se mostra não apenas necessário como imprescindível para que os réus arquem com os prejuízos a que deram causa”, registra o texto assinado pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva e pelo procurador federal Handerson Oliveira das Mercês.

A adulteração dos combustíveis foi detectada por fiscalização da ANP com base em análises feitas pela Universidade Federal do Pará (UFPA).

Empresas acusadas e localização:

Aldo Silva Alves (Transportador) – bairro Icuí-Guajará – Ananindeua/PA
Auto Posto Carretão – rodovia PA 150, Km 1,5 – Marabá/PA
Distribuidora Alesat Combustíveis – Natal/RN
Garra Distribuidora de Combustíveis – Marituba/PA
Petrobrás Distribuidora de Petróleo – bairro Miramar – Belém/PA
Posto Alesat Combustíveis – bairro Marambaia – Belém/PA
Posto G. W. de O. Sousa – bairro Jurunas – Belém/PA
Posto Iccar – bairro do Bengui – Belém/PA
Posto Náutico Santo Expedito – bairro Jurunas – Belém/PA
Posto Palmares – rodovia PA 150, Km 66 – Tailândia/PA
Posto São Paulo – bairro Aviação – Abaetetuba/PA
Posto Umarizal – bairro do Umarizal – Belém/PA
SP Indústria e Distribuidora de Petróleo – bairro Souza – Belém/PA
Transdourada Transportes – Ananindeua/PA