Pedido de intervenção no DF deve ser julgado na próxima semana

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou a inclusão do pedido de Intervenção Federal no Distrito Federal (IF 5179) na pauta de julgamentos do Plenário. A previsão é que a apreciação do pedido aconteça na próxima quarta-feira, dia 30. O pedido de intervenção é assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defende a medida como forma de resgatar a normalidade institucional e a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos no Distrito Federal.

A ação foi ajuizada em fevereiro deste ano por Gurgel após a crise política instaurada na capital federal a partir da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. A operação investigou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no DF. O escândalo culminou nas renúncias do governador do DF, José Roberto Arruda, e do vice-governador, Paulo Octávio, e no afastamento de integrantes do governo e do Legislativo distrital supostamente ligados ao caso.

Em maio, o ministro Cezar Peluso abriu prazo para a Câmara Legislativa apresentar informações complementares ao processo de intervenção e facultou ao governador do DF o cumprimento da solicitação. Tais informações foram solicitadas pelo presidente do STF depois que a Procuradoria-Geral da República especificou a forma e a extensão da intervenção federal no âmbito do Poder Legislativo do DF.