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O deputado estadual de Roraima Sebastião Portella, acusado de crimes de responsabilidade enquanto foi prefeito de Caracaraí entre 1993 e […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula de n.º 382, que define que a estipulação de juros remuneratórios […]

O réu pode cumprir pena em regime de prisão domiciliar no caso de falta de vaga para o cumprimento da […]

A duplicata endossada é título de crédito de caráter abstrato desvinculado do negócio original. Por isso, basta o próprio título, […]

Devido a mudança de jurisprudência, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho […]

Como o direito à complementação de aposentadoria nasce quando o empregado se aposenta, o prazo para interpor reclamação trabalhista relativa […]

Sempre que a petição inicial de uma ação judicial contiver lacunas, imperfeições ou omissões, e esses problemas puderem ser sanados, […]

O Banco do Estado de São Paulo S/A – Banespa – foi condenado a complementar o salário de uma funcionária […]

Por Vladimir Passos de Freitas A história do Direito e da Justiça são pouco conhecidas no Brasil. Pouco se sabe […]

Por Fabiana Schiavon A atividade agrícola na entressafra não pode ser considerada transitória, e sim permanente. Por isso, o trabalhador […]