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TRT/DF-TO declara nulo processo administrativo que contrariou decisão judicial e mantém indenização por dano moral

17 de abril de 2026

Na sessão de julgamentos do dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) analisou […]

TJ/PR retifica prenome e gênero em registro de nascimento de pessoa trans

17 de abril de 2026

Foram assegurados os princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da identidade, da isonomia, da saúde e da felicidade […]

TJ/MG: Cafeteria é condenada por fraude em medidor de energia

17 de abril de 2026

Decisão determinou o pagamento do consumo energético não faturado A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/RS: Autorizada recuperação judicial de grupo empresarial do setor industrial

17 de abril de 2026

O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS deferiu o pedido de recuperação judicial feito por um grupo empresarial com […]

TJ/AC mantém condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimplente com plano

17 de abril de 2026

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da unidade hospitalar em pagar […]

TRT/SP: Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida

17 de abril de 2026

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em […]

TJ/RN: Paciente será indenizado após falha de plano de saúde e hospital em atendimento de urgência

17 de abril de 2026

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um homem e reconheceu falha […]

TRT/RS: Zelador impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação ganha direito a rescisão indireta

17 de abril de 2026

Resumo: Zelador foi impedido de voltar ao trabalho após ajuizar ação para cobrar horas extras não pagas e pedir a […]

TJ/MT: Multa é anulada após processo administrativo ficar parado por quatro anos

17 de abril de 2026

Resumo: O Estado buscava manter a cobrança de multa aplicada em processo administrativo, mesmo após anos sem movimentação. O contribuinte […]

TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio a paciente com câncer e osteoporose

17 de abril de 2026

Resumo: Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento indicado para paciente com osteoporose e câncer renal após negar cobertura […]

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