TJ/MT: Contrato de consórcio é anulado após consumidor ser induzido a erro
17 de abril de 2026
Resumo: A empresa de consórcio pediu a revisão da decisão que anulou o contrato e determinou a devolução do dinheiro […]
TRT/RS nega aplicação de normas coletivas a trabalhador
17 de abril de 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um coordenador de frota a aplicação […]
TJ/RJ nega pedido de liminar para suspender eleição na Alerj
17 de abril de 2026
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou nesta quarta-feira, 15 de abril, um pedido de liminar que […]
TJ/MT: Plano de saúde deve custear “home care” a paciente com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
17 de abril de 2026
Resumo: Plano de saúde foi obrigado a custear tratamento domiciliar a paciente com ELA em estágio avançado, após negativa considerada […]
TJ/MT: Fungo em molho de tomate gera indenização de R$ 20 mil a família
17 de abril de 2026
Resumo: Fabricante de alimentos foi condenada a pagar R$ 20 mil após família encontrar fungo em molho de tomate e […]
TJ/RN reconhece competência de Município para cobrar taxa sobre estações de telefonia
17 de abril de 2026
O Poder Judiciário estadual negou um recurso interposto por uma empresa de telecomunicações que alegava a incompetência do Município de […]
TRT/GO: Drogaria que oferecia apenas um banco a equipe que trabalhava em pé deverá indenizar trabalhadora gestante
17 de abril de 2026
A falta de assentos adequados para descanso de empregados que trabalham em pé pode configurar dano moral. Com esse entendimento, […]
TJ/MT: Banco não consegue apreender veículo após aceitar pagamentos em atraso
17 de abril de 2026
Resumo: Banco perde pedido de busca e apreensão após receber parcelas do financiamento mesmo depois de alegar inadimplência do cliente. […]
TJ/SC distingue ingresso solidário de meia-entrada e reverte pena a empresa de eventos
17 de abril de 2026
MP questionava vendas para show em Chapecó em ação civil pública A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RS: Consumidor será indenizado após demora na exclusão de restrição de crédito
17 de abril de 2026
A Juíza de Direito Gioconda Fianco Pitt, da Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, reconheceu […]
22 de maio
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