TJ/SC: Município é condenado por iluminar ponto turístico com energia subtraída de morador
23 de abril de 2026
Iluminação de monumento estava ligada à rede particular de consumidor doméstico O juízo da Vara da Fazenda da comarca de […]
TJ/MT: Funerária indenizará por entregar caixão com avarias
23 de abril de 2026
Resumo: Funerária terá de indenizar viúva após entregar urna diferente da contratada durante velório no Paraná, obrigando a família a […]
TJ/RN: Justiça determina pagamento de Adicional de Risco de Morte a assistente social
23 de abril de 2026
O Município de Natal deve conceder o Adicional de Risco de Vida (ARV) a uma assistente social lotada no Cadastro […]
TJ/RS: Plataforma indenizará hóspede por problemas de higiene em acomodação
23 de abril de 2026
A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Rio Grande do Sul negou provimento ao recurso da Airbnb Plataforma […]
TJ/MG isenta motorista por acidente em “test drive”
23 de abril de 2026
Concessionária tem negado recurso que pedia responsabilização de cliente envolvido em batida A 5ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 […]
TRT/RS Justa causa para empregado que chutou porta e ameaçou chefe
23 de abril de 2026
Resumo: Operador de retroescavadeira entrou nas dependências da empregadora chutando portas e gritando com o chefe. Ele foi despedido por […]
TJ/RN garante tratamento de paciente em município
23 de abril de 2026
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve, por unanimidade de votos, decisão […]
TJ/RS: Constitucional lei que autoriza parceria com entidades sem fins lucrativos em institutos penais femininos
23 de abril de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
TJ/SP: Seguradora indenizará por imóvel com falhas estruturais
23 de abril de 2026
Danos por fatores externos e risco de desmoronamento. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/MT: Unimed deve garantir “home care” 24h a idosa com demência avançada
23 de abril de 2026
Resumo: Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada […]
22 de maio
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