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Resumo: Compradora que pagou apenas parte de um lote em Cáceres teve o contrato rescindido e perdeu a posse do […]

O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Vara Única de Arame, determinou a reintegração de uma professora da rede […]

O Juízo da 2ª VTM entendeu que houve o descumprimento de deveres legais de segurança do trabalho Resumo: O trabalhador […]

Resumo: Um vigilante de uma empresa de segurança patrimonial alegou que, apesar de assinar os papéis de férias e receber […]

O Poder Judiciário determinou que o Município de Campo Grande adote medidas para regularizar o funcionamento de 11 Unidades Básicas […]

TJSC manteve decisão em caso de internação para tratar dependência química A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Por unanimidade, os juízes que integram a 2ª Turma Recursal Fazendária do TJ do Rio deram ganho de causa a […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve decisão que anulou a venda […]

A 3ª Vara Cível de Campo Grande/MS julgou procedente uma ação movida por um consumidor que teve seu veículo transferido indevidamente […]