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A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN julgou de maneira procedente um pedido formulado por uma odontóloga […]

O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou duas empresas do setor de transporte […]

Resumo: Tribunal manteve obrigação de plano de saúde custear acompanhamento por enfermeiro obstetra no pré-natal e parto. Entendimento reforça direitos […]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o […]

O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, condenou o Estado do Rio Grande […]

Resumo: Consumidor que pagou R$ 4.998 acreditando estar dando entrada em um veículo conseguiu anular o contrato após descobrir que […]

Contratação por aplicativos de mensagem, diz Justiça, é compatível com a legislação atual Uma empresa do setor agrícola buscou indenização […]