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Resumo: Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas […]

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu provimento a recurso de […]

Decisão do ministro Edson Fachin será submetida a referendo do Plenário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson […]

Ministro Cristiano Zanin entendeu que desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]

Ministro Zanin explicou que, quando foi suspenso o julgamento no STF sobre as eleições no estado, o Plenário assinalou que […]

Decisão removida de correções de candidaturas que avançaram por decisões liminares na PM e nos Bombeiros em certame de 2022 […]

Por unanimidade, Corte entendeu que norma integra regulação legítima da atividade econômica O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de […]

Apex não integra a administração pública Resumo: Uma jornalista da Apex-Brasil pediu a anulação da dispensa, alegando que deveria ser […]