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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter a validade da Lei […]

O 8° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou uma empresa de vestuário por realizar cobrança indevida de seguro […]

Resumo: Paciente que recebeu diagnóstico incorreto de problema de visão será ressarcida pelos gastos com óculos e consultas. Indenização por […]

Demora na realização de cirurgia agravou quadro da mulher de 21 anos A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Um instalador de rede elétrica, de 20 anos, garantiu na Justiça pensão e indenização após sofrer um grave acidente durante […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de um vendedor que alega ter […]

A 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal/RN julgou de maneira improcedente um pedido feito por uma professora […]

A 7ª Câmara Cível do TJPR confirmou sentença da Vara Cível de Peabiru determinando indenização por danos morais A 7ª […]

Resumo As autoras pedem que a tutora impeça novas invasões do gato bengal e indenize os danos após ataques a […]