TJ/MT: Concessionária é condenada por danos morais ao negar água a nova moradora
29 de abril de 2026
Resumo: Moradora ficou meses sem água por dívida de terceiro e será indenizada. Tribunal manteve valor de R$ 8 mil […]
TRT/SC fixa tese que impõe indenização por trabalho além de 30 dias no aviso-prévio proporcional
29 de abril de 2026
Novo entendimento estabelece que o benefício é direito exclusivo do empregado, cabendo ao empregador indenizar o excedente quando houver exigência […]
TJ/MS: Justiça condena loja a indenizar cliente impedida de levar compras já paga
29 de abril de 2026
A 13ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma loja de utilidades domésticas a indenizar uma consumidora que foi abordada […]
TRT/AL: Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
29 de abril de 2026
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e […]
TJ/RN: Promessa de compra e venda dispensa outorga conjugal e citação do cônjuge
29 de abril de 2026
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar que uma promessa de compra e venda produz apenas “efeitos obrigacionais”, razão […]
TJ/MT: Bebê de 4 meses com síndrome rara tem internação garantida e plano é mantido sob multa
29 de abril de 2026
Resumo: A operadora pediu para suspender a internação alegando carência contratual. O TJMT negou o recurso e manteve a obrigação […]
TRT/SP mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente
29 de abril de 2026
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano […]
TJ/SC obriga cartórios a informar à Defensoria todos os registros de nascimento sem pai declarado
29 de abril de 2026
Cerca de 4,6% dos registros em SC não contêm a identificação paterna O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), […]
TRT/RS nega indenização a empregada que alegou ter sido assediada sexualmente por colega
29 de abril de 2026
Resumo: Uma auxiliar de serviços gerais afirmou ter sofrido assédio sexual por parte de um colega. Com base na alegação […]
TJ/RS: Justiça impede eutanásia e determina resgate de animais
29 de abril de 2026
Neste domingo (26/4), cinco cães e dois gatos foram resgatados em Campo Bom, no Vale dos Sinos/RS, após decisão da […]
22 de maio
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