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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluir o julgamento […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a data da separação judicial é o marco temporal a […]

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) poderá continuar auditoria técnica em 46 dos 90 cartórios de […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um grupo de empresas de mineração que […]

Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do […]

Advogados que trabalham no Senado Federal não precisam mais bater ponto. A decisão, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal, […]

A Seccional maranhense da OAB receberá, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa […]

O portal Migalhas repercutiu o pedido feito pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, à ministra presidente Laurita Vaz pela […]

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, esteve na manhã desta quinta-feira (2) nas dependências do Complexo Penitenciário Anísio Jobim […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, por meio de medida liminar em ação de improbidade administrativa, o bloqueio de bens […]