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Caso já tinha sido julgado, mas na 1ª Câmara Cível, a sentença foi reformada por maioria dos votos, para que […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa de um […]

A 1ª Vara do Trabalho de Sobral/CE declarou válida e legítima a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a […]

Estelionatários invadiram perfis de usuária para pedir transferências via Pix A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Resumo: Tribunal mantém sentença que anulou cobranças de IPTU e reconheceu erro no valor do imóvel. Débitos antigos deixam de […]

Devedores seguirão com 50% do rebanho para atividade rural em família A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Acordo prevê repasse de R$ 115 milhões ao estado para custos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema […]

Por unanimidade, 1ª Turma fixou pensão vitalícia e R$ 100 mil por danos morais Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma […]

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que cabe ao tribunal do júri da […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a […]